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Defensoria Pública pede que Banco Central retire nota de R$ 200 de circulação
A DPU (Defensoria Pública da União) recorreu com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de acessibilidade” visto que a cédulas têm o mesmo tamanho da nota de R$20, o que gera dificuldade na identificação para pessoas com deficiência visual.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.
Élcio Queiroz é condenado por porte ilegal de arma
Élcio Vieira de Queiroz, ex-policial militar, foi condenado pela justiça do Rio de Janeiro por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e posse ilegal de arma de uso permitido. O ex-policial militar foi acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. Élcio foi preso no dia 14 de março do ano passado próximo de onde morava, na Zona Norte do Rio.
Salles diz que o Governo só deve fiscalizar 6% do Pantanal, o restante cabe aos estados
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo federal tem competência para fiscalizar apenas 6% dos 15 milhões de hectares do Pantanal. Segundo Salles, as demais partes do território são de responsabilidade dos estados.
Segundo o diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias, o governo tem obrigação moral de zelar pelo bioma. "Esta afirmação [de Salles] está ligada às áreas que estão sob o domínio federal. Como ele mesmo diz, o restante são propriedades privadas. Contudo a Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo 4º, identifica o Pantanal como Patrimônio Nacional e, sob esta perspectiva, acredito que, mesmo sendo 94% propriedades privadas, o governo federal tem compromisso com o bioma, senão legal pelo menos moral", disse Dias.
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