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Documento é direcionado para empresas, sindicatos e órgãos de administração pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para garantir a proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. Entre as propostas, estão o respeito à ética digital, regras de ergonomia e a preservação da privacidade do trabalhador.
Embora não tenha peso de lei, as orientações servem como um guia nesse novo cenário de home office e, segundo o advogado trabalhista Carlos Eduardo Ambiel, em entrevista ao G1, elas fornecem às empresas uma percepção do que o Ministério Público vai observar quanto à regularidade ou não dessa forma de trabalho. Essa fiscalização do MPT deve garantir o cumprimento da legislação, para que as empresas possam se ajustar ao novo formato de trabalho. Entretanto, em caso de descumprimento, o empregador poderá ser multado.
A prática do teletrabalho ganhou mais espaço no Brasil durante a pandemia e de acordo com dados do IBGE, já são mais de 7 milhões e 800 mil brasileiros trabalhando remotamente. A estimativa é de que ocorra um aumento na migração do trabalho presencial para o home office no ano que vem.
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