Justiça determina mais 2 parcelas do Auxílio Emergencial para moradores de Amapá

13 municípios do Estado enfrentam um apagão há quase duas semanas

Rudja Santos / Amazônia Real Fonte: Agência Senado

Foi determinado pela justiça nesta última sexta-feira, 13, que o governo federal realize o pagamento de mais 2 parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, à população carente dos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia. O Estado enfrenta um apagão desde do dia 3 de novembro devido um incêndio que desligou a duas usinas elétricas que abastecem a região. 

Além disso, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva decretou que o débito seja realizado no prazo de 10 dias. Para o magistrado, o pagamento deve ser efetuado baseado no critério da lei 13.982/2020 que viabiliza o Auxílio Emergencial, criado devido a pandemia do novo coronavírus. No entanto, segundo o Estadão, o governo deve recorrer a decisão.

Também foi prorrogado por mais 7 dias o prazo para o restabelecimento total da energia em Amapá. Caso essa determinação não seja cumprida, a Concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia será multada em R$ 50 milhões. Anteriormente, o prazo era de até 3 dias, sujeito a multa de R$15 milhões. Com a extensão, tudo deve está normalizado até dia 25 deste mês.

Enquanto isso, a energia segue sendo racionada entre os municípios.