.png){kind=small}
Lei que prevê medidas de socorro ao esporte foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (15) a lei 14.073/2020, que prevê medidas de ajuda para o setor esportivo. No entanto, houve 12 vetos, incluindo o de pagamento de um auxílio de R$600,00 para atletas afetados pela pandemia do novo coronavírus. O Governo considerou que os profissionais já são beneficiados do valor que vem sendo pago aos trabalhadores informais.
O projeto estabelecia requisitos para o recebimento do benefício, como possuir mais de 18 anos, ter atuado na área esportiva nos 24 meses anteriores, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, exceto do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até três salários-mínimos. O pagamento teria duração de três meses e poderia ser prorrogado.
O mesmo projeto tramitava no Congresso desde junho e agora vão analisar se mantém ou derrubam os vetos feitos pelo Presidente. Bolsonaro ainda aprovou outras partes da lei, como autorização para instituições financeiras criarem linhas de crédito com condições especiais para o fomento de atividades esportivas e aquisição de equipamentos, além da possibilidade de renegociação de débitos.
留言