Jair Bolsonaro nega regulamentação de emenda constitucional sobre trabalho análogo à escravidão

Em evento online, Bolsonaro fala sobre questões ambientais e apoia propriedade privada

Millena Galdino

Créditos: Flickr/Palácio do Planalto

Neste sábado, 1° de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na abertura da 86ª edição da Exposição Internacional de Gado Zebu (ExpoZebu), que não tem pretensão de regulamentar a Emenda Constitucional n° 81, que aplica expropriação de propriedades rurais que pratica trabalho análogo à escravidão, pois, segundo o presidente, comprometeria a questão da propriedade privada no país.

A emenda constitucional, também conhecida como EC, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, visando que as propriedades rurais e urbanas confiscadas sejam destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular. Entretanto, necessita, ainda, de regulamentação, por meio de uma lei complementar, para que seja definido o que seria considerado trabalho análogo à escravidão.

Em seu discurso, Bolsonaro – ao lado da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina –, que nunca escondeu o lado que apoia, afirma:

“Não será regulamentada em nosso governo porque nós precisamos alterar isso que foi feito em 2014, tornando vulnerável repito a questão da propriedade privada”.

Como também reiterou que a propriedade privada ofereceria “garantia” e “segurança” e daria “independência econômica e dias melhores ao nosso povo”.

Atacando movimentos sociais, o então presidente, pronunciou que em sua gestão, o Movimento dos Sem Terra – MST, perdeu força, diminuindo, assim, o “terror ao campo”.

“O nosso governo também poucas invasões tivemos no campo, tivemos então a perspicácia de buscar minar os recursos para o MST, acabamos com o repasse de ONGs para eles, então, eles perderam bastante força e deixaram de levar o terror ao campo”, alegou.

Ainda nesse evento, o presidente disse que se reuniu, na semana passada, com o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), buscando uma estratégia de como conter “terrorismo” no estado de Rondônia, exemplificando com Liga dos Camponeses Pobres – LCP.

Comentou, também, que o governo reduziu a quantidade de multas ambientais e que isso trouxe “mais paz e tranquilidade para o produtor rural”:

“A quantidade de multa caiu bastante porque nós preferimos entrar para o lado, primeiro do aconselhamento, das observações, e último caso a questão das 'multagens' isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural”, afirmou Bolsonaro.