GDF tem 24h para devolver os bens apreendidos dos moradores de rua no SCS

No sábado (19) o GDF promoveu ação que apreendeu os pertences de pessoas em situação de rua

Setor Comercial Sul - Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Na manhã de sábado (19) o Governo do Distrito Federal (GDF) apreendeu bens de pessoas em situação de rua no Setor Comercial Sul (SCS). O Instituto NoSetor, responsável pelos bens e instituição que acompanha a população vulnerável que reside no local, afirmou que não foi emitido nenhum tipo de aviso prévio. A ação de recolhimento de bens não aconteceu apenas no sábado, o instituto tem registros de servidores do DF Legal retirando pertences durante o final de semana e também na segunda-feira (21).

Com o acontecido, o Instituto se manifestou por meio das redes sociais e entrou com ação judicial contra o GDF. Na segunda-feira (21) o Governo do Distrito Federal foi condenado, na decisão consta que o governo tem um prazo de 24 horas para devolver todos os bens apreendidos no Instituto Cultura e Social NoSetor, sob pena de R$ 5 mil como multa diária.

Ainda ficou decidido que ações de mesmo cunho, que ferem direitos fundamentais da população em situação de rua, também serão multadas. “Higienização do Setor Comercial Sul” é o nome da ação que ocorreu no sábado. Cobertores, roupas e documentos foram alguns dos itens apreendidos.