Dia da Educação: Saiba a importância e limitações da data

Data estabelecida no Fórum Mundial da Educação completa 21 anos em 2021

Créditos da foto: Pedro Ferreira/Cuca da UNE

Hoje, dia 28 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Educação. Data que foi estabelecida no Fórum Mundial da Educação há 21 anos, na cidade de Dakar, no Senegal, marcando o compromisso de 164 países, incluindo o Brasil, com o desenvolvimento da educação até 2030. Aqui, a educação é um direito fundamental da Constituição/88 e o Estado deve garantir condições para que todos os cidadãos tenham acesso à educação pública e de qualidade.

A declaração assinada em 28 de abril de 2000 pelas nações definiu seis metas que deveriam ser cumpridas pelos concordantes:

1. Expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
   

2. Assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015;
   

3. Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania;
   

4. Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos;
   

5. Eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;
   

6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na matemática e em habilidades essenciais à vida.

Entenda as limitações do Brasil nessas metas:

Contudo, ainda que o Brasil tenha sido uma das nações concordantes com o acordo estabelecido, elaborando, ainda em 2014, o Plano Nacional de Educação - PNE, com o objetivo de determinar diretrizes, metas, estratégias para a política educacional em 10 anos, dados disponibilizados pela Unesco, em 2015, aponta deficiência no cumprimento de tais metas, sendo apenas duas efetivas, as que dizem respeito às competências 2 e 5 das totais assentadas no Fórum.

Além disso, o Brasil enfrenta, atualmente, grandes cortes orçamentários no segmento educacional. Na última semana, 23, foi sancionado o decreto n°10.686, em que o Ministério da Educação teve R$2,7 bilhões bloqueados, o que equivale a 30% do total bloqueado, correspondendo a R$9,2 bilhões. Também teve R$2,2 bilhões vetados. Ao todo, quase R$5 bilhões a menos em suas contas. Os recursos que foram bloqueados, podem vir a ser liberados ao decorrer do ano, segundo o Governo Federal.

A União Nacional dos Estudantes, autoridade que representa os estudantes brasileiros, se posicionou em suas redes sociais sobre o assunto: