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A varejista é cobrada em R$10 milhões por danos morais coletivos. A defensoria acusa a rede de “marketing de lacração”.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação contra a rede Magazine Luiza de R$10 milhões na Justiça do Trabalho pelo programa de trainee exclusivo para pessoas negras. Segundo a ação, não se trata de um programa de cotas, “mas de seleção exclusivamente baseada na cor da pele”.
De acordo com Jovino Bento Júnior, o defensor autor da petição, o programa é uma estratégia de marketing empresarial. "Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: MARKETING DE LACRAÇÃO".
O defensor acredita na necessidade da inclusão social de negros, mas para ele o programa não é uma medida necessária. “Existem outras formas que estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo - e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores" completa.
O processo cobra da rede varejista R$10 milhões de indenização por danos morais coletivos e pela violação de direitos de milhões de trabalhadores. “Discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho” diz a ação.
Jovino Bento Júnior ainda afirma que o “formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados. Isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias.”
Procurado pelo jornal “Estadão”, o Magazine Luiza disse que não vai comentar a ação da Defensoria Pública da União.
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