STF vota pela anulação das condenações do ex-presidente Lula e o mantém elegível

Por 8 a 3 votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, as condenações ainda passarão por análise do plenário na próxima quinta-feira (22)

Foto: Sérgio Lima/ AFP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve suas condenações impostas pela Operação Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (15). Com 8 votos a 3, o STF decidiu manter as anulações do ex-presidente, tornando Lula elegível para as próximas eleições presidenciais. Na votação, estavam os oito ministros a favor da anulação: Edson Fachin, Alexandre Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Lúcio Roberto Barroso, enquanto os três ministros que estavam contra foram Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

No entanto, no dia 22 terá continuação do julgamento para o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente e cujo ato foi considerado parcial pela Segunda Turma do STF. Em 3 votos a 2, Moro foi considerado parcial por condenar o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá, levando agora a decisão para o plenário para a palavra final. As outras quatro ações penais de Lula, uma do triplex do Guarujá, uma do sítio de Atibaia e duas do Instituto Lula, permanecem em aberto e serão encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo, para que sejam retomadas em julgamento na próxima quinta-feira.

“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás.", disse Alexandre de Moraes, acrescentando: "O que não significa que os fatos ocorreram ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características."

Conforme decidido pelo STF, os 11 ministros do plenário irão dar continuidade e analisar a decisão do ministro Edson Fachin na anulação das condenações de Lula. Alguns ministros se opuseram a decisão de levar o caso ao plenário, mas a decisão foi acertada com 9 votos a 2.

“Não existem três Supremos, existe um, que por questões, ao longo do tempo, de excesso de trabalho, foi dividido, formando as suas turmas, a partir disso. Não consigo enxergar a afirmação de que o julgamento pelo plenário do Supremo significa desrespeito ao juízo natural. Não encontro na Constituição Federal a expressão ‘turmas do Supremo Tribunal Federal', encontro ‘STF’. Não posso acreditar que qualquer seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte”, afirmou Moraes.

Após ter ficado em silêncio desde a decisão do STF, o presidente Jair Bolsonaro declarou aos seus apoiadores nesta tarde, em Brasília, que não tem recebido tantas críticas à sua gestão desde que Lula se tornou elegível, pois "os vermes" da esquerda estão "quietinhos" e sem "escândalos" por estar acontecendo algo que é "do interesse deles". A possibilidade de uma candidatura do ex-presidente Lula veio à tona justamente em um momento que o presidente Jair Bolsonaro passa por uma queda em sua popularidade, chegando ao índice de rejeição de 54%, de acordo com pesquisa Datafolha, e de muitos ataques ao tribunal.